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Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal, acerca das competências do Tribunal de Contas, é CORRETO afirmar que:
Sobre as formas de Estado, relacione as colunas a seguir.I. Unitário.II. Federação.III. Confederação.IV. Regional.V. Autonômico.(__) Caracteriza-se pe...
Segundo prevê a Constituição Federal (1988), o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
O Presidente da República editou Medida Provisória alterando a organização básica dos órgãos da Presidência e dos Ministérios, objetivando pôr em prát...
De acordo com a Constituição Federal e nos termos da lei, a prática do racismo constitui infração penal sujeita à pena de reclusão, sendo considerado,...
Conforme o art. 14º da Constituição Federal de 1988, entre as condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de __________ anos para Pres...
A Constituição Federal prevê que para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Pre...
Sobre os direitos e garantias fundamentais, está correto afirmar que a(o):
A evolução constitucional brasileira foi um processo longo e gradativo até se chegar na Constituição Federal de 1988. Pode-se classificar a nossa atua...
Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, i...