Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203995776Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencia...1457941203995776Ano: 2016Banca: IBADEOrganização: PREVES-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sustentabilidade AmbientalPara assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbe ao Poder Público:Apreservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.Bdefinir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas através de lei ou resolução específica, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.Cabandonar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.Dpromover a educação ambiental preferencialmente nos níveis básico de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.Eexigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, evitando-se sua publicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859153Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, o pluralismo político:Questão 457941203953959Direito ConstitucionalEm matéria de Direitos Individuais e Coletivos positivada no tema dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, analise as afirmativa...Questão 457941203955322Direito ConstitucionalConsiderando que o art. 170 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre ini...Questão 457941203963698Direito ConstitucionalAos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, a Constituição confere um tratamento próprio para sua aplicabilidade no âmbito nacional,...Questão 457941203964499Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda.I – Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.II – Fundo de garantia do tempo de serviço.III – Piso salar...Questão 457941203975863Direito ConstitucionalSegundo disposto no Art. 127° da Constituição Federal, a respeito do Ministério Público, é correto afirmar que:Questão 457941203978066Direito ConstitucionalAcerca da Administração Pública, conforme Disposições Gerais do artigo 38, ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes...Questão 457941203987058Direito ConstitucionalO artigo 5º, LVI, CRFB/88 dispõe que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. De acordo com o entendimento jurisprudenc...Questão 457941203991585Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais sobre segurança pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941203994708Direito ConstitucionalNo que concerne à Administração Pública, assinale a alternativa correta.