Questões PREVES-ES para Concursos

o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade única do patrocinador.

o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, salvo os assistidos.

é vedada aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam, mesmo que ressarcidos os custos correspondentes.

além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, com a devida contrapartida do patrocinador.

o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos.

a condição de patrocinador de um plano de benefício dar-se-á mediante lei, independente de convênio de adesão a ser celebrado entre o patrocinador e a entidade fechada.

participante é a pessoa jurídica que aderir aos planos de benefícios.

assistido é o participante, excluído seu beneficiário, em gozo de benefício de prestação continuada.

participante é a pessoa física que aderir aos planos de benefícios.

os planos de benefícios estão dispensados da previsão de portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano.

aquele que integrar concomitantemente o conselho deliberativo ou fiscal da entidade antes de suas contas aprovadas.

no máximo seis membros, definidos em função do patrimônio da entidade e do seu número de participantes, inclusive assistidos.

quem preste serviços a instituições integrantes do sistema financeiro.

servidor que sofreu penalidade administrativa, salvo aquela de exoneração.

servidor que exerce simultaneamente atividade no patrocinador.

PGBL.

FUNPRESP-CF.

PREVIC.

FUNPRESP.

VGBL.

o plano de benefício definido é aquele no qual o participante desconhece o valor do benefício futuro ao ingressar no plano.

o equilíbrio financeiro atuarial é um dos objetivos previstos pela Lei Complementar Federal nº 109/2001. Entretanto é vedado o estabelecimento de limites mínimos de aplicação pelo Conselho Monetário Nacional.

o plano de contribuição variável reúne características dos dois anteriores (benefício definido e contribuição definida), a depender do caso concreto e do benefício disponibilizado, sendo vedado pela legislação pátria.

o plano de contribuição definida é a modalidade em que o participante deve contribuir por número indefinido de meses, sendo os valores das contribuições variáveis, resultando no valor do benefício.

as entidades de previdência complementar poderão livremente instituir e operar planos de benefícios, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador, conforme disposto em lei complementar.

com base no caráter assistencial, podem os patrocinadores das entidades fechadas de previdência complementar aportar recursos bastantes a garantir o pagamento de um salário mínimo aos seus participantes.

a CRFB/88 permite, em consonância com o princípio da multiplicidade de fontes de custeio, que, tanto os patrocinadores quanto os participantes, façam aportes mensais compulsórios a fim de manter o valor definido inicialmente para o benefício até o teto de trinta e três pontos percentuais dos subsídios pagos pelo ente público aos servidores a ele vinculados.

depois da edição da norma constitucional que previu o sistema de previdência complementar fechado, puderam os Estados Federados, independentemente de lei, limitar os proventos de aposentadoria dos servidores ao teto aos aposentados do regime geral de previdência social.

entende-se por integrantes dos Poderes Públicos os servidores do legislativo, do executivo, do judiciário, bem assim, da defensoria pública e do ministério público, excluídos os policiais militares, na medida em que sujeitos à regime previdenciário exclusivo previsto em legislação própria.

podem as entidades fechadas continuar prestando os serviços de assistência à saúde ofertados anteriormente ao ano de 2001, desde que seja estabelecido um custeio específico para os planos assistenciais e que a sua contabilização e o seu patrimônio sejam mantidos em separado em relação ao plano previdenciário.

remonta à previsão constitucional de mais de vinte e sete anos de idade de vigência no ordenamento pátrio, fruto da redação original do texto da Carta de 1988.

veio ao mundo jurídico com a Emenda Constitucional nº 41/2003, que trouxe também o princípio do equilíbrio financeiro-atuarial.

remonta à previsão constitucional de mais de dezessete anos de idade de vigência no ordenamento pátrio, fruto da redação original do texto da Carta de 1988.

veio ao ordenamento com a Emenda Constitucional nº 20/1998, que também tratou da questão da aposentadoria de professores.

apesar de constar da redação original do artigo 40 da Carta Maior de 1988, sofreu modificações de natureza estrutural pela Emenda Constitucional nº 47/2005.

Definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.

Nomeação e exoneração dos membros da diretoria-executiva.

Contratação de auditor independente atuário e avaliador de gestão, observadas as disposições regulamentares aplicáveis.

Alteração de estatuto e regulamentos dos planos de benefícios, bem como a implantação e a extinção deles e a retirada de patrocinador.

Controle interno da entidade.

primeiro comporta até seis e o segundo também.

primeiro comporta seis e o segundo quatro.

primeiro comporta até quatro e o segundo também.

segundo comporta seis e o primeiro quatro.

primeiro comporta até seis e o segundo até quatro.

policiais militares estaduais, bombeiros e médicos servidores do posto de saúde de Colatina/ES.

vereador, médicos e juízes classistas.

prefeito, governador, presidente da república e servidores em exercício exclusivo de cargo em comissão.

policiais civis, policiais legislativos da Câmara e do Senado.

policiais legislativos do Senado.