Segundo a Lei Complementar Estadual nº 711/2013 (ES), podem aderir à PREVES, atendidas às exigências legais:

Um servidor público da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, responsável por aprovar licenças médicas, demonstra favoritismo ao agilizar pedi...

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) possui diversas competências e responsabilidades no âmbito da saúde pública do Estado de Minas Gerais. De acordo...

Quais agentes públicos respondem a processo administrativo disciplinar?

A Lei Complementar nº 795, de 6 de janeiro de 2022, institui o Benefício Especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Est...

A Resolução IPREV nº 004/2022 trata do recadastramento dos beneficiários. Sobre o tema, está correto o que se afirma em:

Sobre a possibilidade de o policial militar da ativa ser empresário, é correto afirmar, com base no que dispõe o Estatuto dos Policiais Militares da P...

Leia o excerto abaixo.“Os ____________ são âmbitos de convivência entre os Policiais-Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o ...

As Assessorias subordinam-se ao Comandante-Geral e são órgãos que prestam assessoramento administrativo e técnico, responsáveis pela realização de est...

Tendo em vista a Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba), a posse do servidor público do estado da Paraíba da...

A Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba) dispõe que o Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício d...