Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203975520A Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba) dispõe que o Vencimento é a retribuiç...1457941203975520Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: FUNDACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 58/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos CivisA Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba) dispõe que o Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já a Remuneração é:Asinônimo de vencimento.Bo vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.Co vencimento do cargo reduzido dos descontos de contribuição previdenciária e imposto de renda.Do vencimento do cargo acrescido dos valores mensais de décimo terceiro salário e das férias.Ea aposentadoria reduzida de dez por cento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842423Legislação EstadualDe acordo com a Lei 13.317/99 (Código de Saúde do Estado de Minas Gerais), entende-se por controle de zoonoses o conjunto de ações que visam a preveni...Questão 457941203961893Legislação EstadualSobre o Regimento Interno do Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia –CIMCERO, julgue os itens a seguir:I. Os vi...Questão 457941203965510Legislação EstadualÀ luz da Lei Complementar nº 741/2019, no que diz respeito à autarquia cuja competência específica está prevista em seu ato legal de criação, a altern...Questão 457941203965518Legislação EstadualO benefício especial instituído para os segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa Catarina através da Lei Complementar Esta...Questão 457941203965554Legislação EstadualConforme a Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, considera-se:Questão 457941203967150Legislação EstadualConsiderando o que dispõe a LOJE – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, os Conselhos da Justiça Militar são divididos em Con...Questão 457941203971814Legislação EstadualO Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência, criado pela Lei 3.777/2021 do Estado do Acre, tem a finalidade de efetuar o monitoramen...Questão 457941203975525Legislação EstadualO Plano de Segurança para unidades de internação e execução de medidas Socioeducativas no Estado da Paraíba prevê regras para a busca pessoal de rotin...Questão 457941203984161Legislação EstadualO governo do estado de Rondônia desenvolve o Programa de Preparação para Aposentadoria e Envelhecimento Saudável (Ppaes), organizado pela Gerência de ...Questão 457941203988981Legislação EstadualA Lei Complementar nº 72/2002 do Estado do Sergipe determina que a nomeação dos candidatos aprovados, para os cargos de provimento efetivo de Guarda d...