Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203963698Aos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, a Constituição confere um tratamento próprio para sua apli...1457941203963698Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - Pref. Rio Branco - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisAos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, a Constituição confere um tratamento próprio para sua aplicabilidade no âmbito nacional, sendo correto afirmar que:Aos tratados internacionais sobre direitos humanos em que o Brasil é signatário são considerados equivalentes a emendas constitucionais.Bas convenções internacionais sobre direitos humanos em que o Brasil é signatário são consideradas equivalentes a emendas constitucionais se aprovados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados por maioria simples dos votos de seus respectivos membros, em um turno.Cos tratados sobre direitos humanos em que o Brasil é signatário são considerados equivalentes a emendas constitucionais se aprovados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados por maioria simples dos votos de seus respectivos membros, em dois turnos.Das convenções sobre direitos humanos em que o Brasil é signatário são consideradas equivalentes a emendas constitucionais se aprovados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados por três quintos dos votos de seus respectivos membros, em um turno.Eos tratados sobre direitos humanos em que o Brasil é signatário são considerados equivalentes a emendas constitucionais se aprovados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados por três quintos dos votos de seus respectivos membros, em dois turnos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203953862Direito ConstitucionalO Federalismo adotado na Constituição de 1988 é trino ou de segundo grau, na medida em que possui três níveis de entes federativos: além da União e do...Questão 457941203959311Direito ConstitucionalO mandado de segurança é uma ação constitucional que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ato ...Questão 457941203965746Direito ConstitucionalA composição das Câmaras Municipais dar-se-á no limite máximo de:Questão 457941203974722Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o registro civil de nascimento é gratuito para os:Questão 457941203975441Direito ConstitucionalNo que se refere às atribuições do Presidente da República, o Art. 84. da Constituição Brasileira define o que compete privativamente ao Presidente da...Questão 457941203976345Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil tem seus fundamentos e objetivos. São objetivos fundamentais:Questão 457941203988373Direito ConstitucionalIdentifique, nas alternativas a seguir disponibilizadas, aquela que apresenta um conjunto correto de instrumentos de planejamento apresentados no arti...Questão 457941203991484Direito ConstitucionalAcerca dos direitos de nacionalidade, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941203991577Direito ConstitucionalNo âmbito da repartição vertical de competências, compete à União estabelecer normas gerais, vale dizer, diretrizes essenciais de comportamento. Com b...Questão 457941203991578Direito ConstitucionalLeia a seguir os seguintes artigos enunciados pela CRFB/88 e, a partir dos respectivos conteúdos, responda.1. Artigo 5º, XXXVII: "Inexiste juízo ou tr...