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A composição das Câmaras Municipais dar-se-á no limite máximo de:
A respeito da organização do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as assertivas e responda.I – Regimento interno da Assembleia Legislativa.II – Regimento interno do Tribunal de Justiça.III – Código de Process...
Em conformidade com o previsto pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasi...
A Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 a 200, estabelece que:
Ao texto constitucional, em seu artigo 6º, que trata dos direitos sociais, a partir de 15/09/2015, foi incorporado um novo direito ao conjunto já exis...
Acerca das normas gerais sobre Finanças Públicas contidas na Constituição Federal, é certo dizer que a competência para emitir moeda é do(a)(s):
Qual das alternativas abaixo faz parte dos direitos e garantias fundamentais descritos no Título II, Capitulo I, Art. 5º da Constituição Federal da Re...
A Constituição Federal lista os legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade, incluindo legitimados especiais, que são aquel...
Considerando as disposições constitucionais a respeito do SUS, analise as afirmativas a seguir.I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.I...
No que concerne à Administração Pública, assinale a alternativa correta.