Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203955322Considerando que o art. 170 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a ordem econômica, fundada na valorização do ...1457941203955322Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos da Atividade EconômicaConsiderando que o art. 170 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, deve assegurar a todos, existência digna, pode-se afirmar que:Acomo agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado;Bressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei complementar;Cas empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais editados especificamente para o setor púbico;Das jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem aos Estados, garantida à União a propriedade do produto da lavra;Ea ordem econômica da Constituição Federal de 1988 não adotou o modelo capitalista, para garantir ao indivíduo a livre iniciativa e a valorização do trabalho humano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202831230Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda.I – A intimidade.II – A vida privada.III – A honra.IV – A imagem.Em consonância com o disposto pela Constituição Fede...Questão 457941203954555Direito ConstitucionalNos crimes de responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado, ________________________ é tribunal de pronúncia e ______________...Questão 457941203954791Direito ConstitucionalMembros de uma determinada categoria profissional, representada pelo sindicato Y, se mobilizam para iniciar uma série de atos para chamar a atenção da...Questão 457941203955307Direito ConstitucionalSobre a possibilidade de acesso dos estrangeiros aos cargos, empregos e às funções da administração pública, assinale a alternativa correta conforme a...Questão 457941203963708Direito ConstitucionalO Poder Judiciário é composto por diferentes órgãos com diferentes competências. Sobre a competência dos órgãos do Poder Judiciário brasileiro, confor...Questão 457941203968323Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, em que pese seu artigo 5º, que prevê expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualque...Questão 457941203975328Direito ConstitucionalConforme o art. 14º da Constituição Federal de 1988, entre as condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de __________ anos para Pres...Questão 457941203975458Direito ConstitucionalNo âmbito do Poder Executivo, encontra-se o Conselho da República. Ao referido conselho compete pronunciar-se sobre:Questão 457941203983310Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é atribuição das Guardas Municipais:Questão 457941203987541Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de: