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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ é órgão do Poder:
O princípio da laicidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, permite os entes da Federação Brasileira de:
A Constituição Federal de 1988 define o modelo de federação no Brasil, estabelecendo a organização dos entes federativos. Dentre os entes listados aba...
Sobre a legitimidade ativa da ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que:
Sobre lei complementar e lei ordinária, é correto afirmar que :
Um dos parágrafos da Constituição Brasileira assinala que ninguém será abrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da Lei. Iden...
No tocante à associação profissional ou sindical, com previsão constitucional, temos que:
No artigo 198 da Constituição Federal de 1988, são citadas algumas diretrizes que organizam o sistema de saúde. Dentre tais, pode-se citar:
Acerca das regras de convivência no âmbito da competência legislativa vertical concorrente, a alternativa correta é:
No que concerne à criação, fusão, incorporação e desdobramento de Municípios, é correto afirmar que: