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No tocante à normatização constitucional da ordem econômica, é incorreto afirmar:
Sobre as classificações das Constituições, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) Quanto à ideologia, as Constituições podem ...
Considere que Caio, que exerce o cargo público de médico de uma autarquia estadual, é eleito prefeito de um determinado município.Na hipótese, é corre...
Compete privativamente à União legislar sobre
De acordo com o que estabelece a Constituição Brasileira, compete aos municípios:I. Legislar sobre assuntos de interesse local.II. Substituir a legisl...
Os limites ou tetos remuneratórios constitucionalmente estabelecidos para os agentes públicos não se aplicam às(aos):
Segundo o que prevê a Constituição da República sobre a organização político-administrativa dos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição da República de 1988 estendeu aos servidores públicos diversos direitos sociais assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais.Assinale...
Analise as afirmativas a seguir sobre a seção relativa aos servidores públicos no contexto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.I...
Considere que o prefeito de Cláudio veta um artigo de determinada proposição de lei aprovada pela Câmara de Vereadores.Segundo o que dispõe a Lei Orgâ...
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administ...