Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203870280No tocante à sujeição dos atos das empresas públicas e sociedades de economia mista à ação de mandado de segurança, é co...1457941203870280Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalNo tocante à sujeição dos atos das empresas públicas e sociedades de economia mista à ação de mandado de segurança, é correto afirmar:ASeus atos de gestão comercial, praticados por seus administradores, apenas não se sujeitam a mandado de segurança coletivo.BSeus atos de gestão comercial, praticados por seus administradores, não se sujeitam a mandado de segurança, seja individual ou coletivo.CSeus atos não se sujeitam a mandado de segurança coletivo, apenas.DSeus atos não se sujeitam a mandado de segurança, seja individual ou coletivo.ESeus atos de gestão comercial sujeitam-se a mandado de segurança, individual ou coletivo, caso não possam ser impugnados por outra ação judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203855748Direito ConstitucionalA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941203864318Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.I. É livre a manifestação do pensamento, assegurado o anonimato.II. Ningué...Questão 457941203868568Direito Constitucional“Os princípios instrumentais de interpretação constitucional constituem premissas conceituais, metodológicas ou finalísticas que devem anteceder, no p...Questão 457941203871775Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos impostos da União, estados e municípios, considere o texto constitucional e assinale a alternativa correta.Questão 457941203880886Direito ConstitucionalConsidere as seguintes competências constitucionalmente estabelecidas.I. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra ...Questão 457941203882955Direito ConstitucionalConsidere que o prefeito de Cláudio veta um artigo de determinada proposição de lei aprovada pela Câmara de Vereadores.Segundo o que dispõe a Lei Orgâ...Questão 457941203883250Direito ConstitucionalLeia a afirmativa a seguir.A política de saúde atual revela não apenas duas formas distintas de acesso, financiamento e produção de serviços de saúde,...Questão 457941203889503Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição Federal Brasileira, a fixação dos padrões de vencimentos dos servidores públicos deverá considerar, EXCETO:Questão 457941203895179Direito ConstitucionalAnalise as seguintes disposições sobre a Administração Pública brasileira.I. As funções de confiança e os cargos em comissão são exercidos exclusivame...Questão 457941203897886Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica da ação de descumprimento de preceito fundamental.