Considere a seguinte hipótese.Tramita na Câmara dos deputados um projeto de lei que viola flagrantemente a Constituição,...

Qual alternativa apresenta corretamente os cinco princípios constitucionalmente previstos que a administração pública deve obedecer.

Segundo o que prevê a Constituição da República, a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por:

No Brasil, assim como em países de formação política liberal, o poder de governo é dividido em três partes: Poderes Executivo, Legislativo e Judiciári...

Conforme expressamente previsto na Constituição Brasileira, o direito fundamental de reunião submete-se a determinadas condições, entre as quais não s...

A Constituição de 1988, a “Constituição cidadã”, obriga ao voto todos cidadãos brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70 anos de idade.Na esteira...

Analise as seguintes afirmativas sobre garantias fundamentais e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) É assegurado a todos o acesso à in...

Entre as atividades que constituem monopólio da União, NÃO se inclui:

Sobre as competências do Tribunal de Contas da União, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é INCORRETO afirmar que:

Analise as características relativas às ações constitucionais a seguir enumeradas:1. Trata-se de ação que pode ser usada para garantir o direito de in...