Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941203873979Nos termos da Lei n.º 1.164/1991, o servidor demitido, em virtude do recebimento de propina, comissão, presente ou vanta...1457941203873979Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei 1.164/91Nos termos da Lei n.º 1.164/1991, o servidor demitido, em virtude do recebimento de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições, fica impedido de ocupar cargo público municipal pelo prazo mínimo deA2 (dois) anos.B4 (quatro) anos.C10 (dez) anos.D5 (cinco) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204875563Legislação Municipal (Mato Grosso)Leia o seguinte trecho da notícia envolvendo um Município brasileiro: CIDADE DO MARANHÃO TERÁ QUE MUDAR DE NOME, SEGUNDO JUSTIÇA FEDERALMunicípio de G...Questão 457941204875997Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008) a respeito do ...Questão 457941204877009Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as disposições da Lei Complementar Municipal nº 226/2016 e alterações acerca da progressão nas carreiras dos servidores titulares de Car...Questão 457941204878776Legislação Municipal (Mato Grosso)Em consonância com a Lei n.º 1.800/1990, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Rondonópolis-MT, analise as assertivas acerca do Imposto...Questão 457941204878800Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, caso a fiscalização municipal encontre carnes pro...Questão 457941204879060Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei n.º 1.391/2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontes e Lacerda/MT, ass...Questão 457941204879301Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o regime disciplinar prescrito na Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rond...Questão 457941204881217Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT, é VEDADO ao Município:Questão 457941204881534Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com a Lei Complementar nº 153/2011, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Tangará da Ser...Questão 457941204885931Legislação Municipal (Mato Grosso)NÃO é condição de elegibilidade do Prefeito e do Vice-Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT: