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Sobre a estabilidade no serviço público, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a forma como deve ser exercida a tutela constitucional das liberdades individuais, assinale a alternativa CORRETA.
São princípios que regem a Administração Pública, expressos em capítulo próprio da Constituição Federal de 1988:
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa ...
Assim como os outros entes, o ente federativo municipal possui competências públicas que devem ser cumpridas. A esse respeito, relacione a COLUNA II c...
Com relação às características da Federação, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao disposto na Constituição Federal acerca da seguridade social, é correto afirmar que
Considere as seguintes afirmativas sobre a organização do município na ordem constitucional brasileira.I. A fiscalização do município será exercida pe...
“Repare-se que a invocação desses princípios pode levar a resultados não unívocos. O postulado da máxima eficácia da norma de direito fundamental pode...
Não corresponde a direito ou à garantia fundamental previstos na Constituição da República:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado ________________________________________________________.As...