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Com relação às características da Federação, assinale a alternativa correta.
Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.
O sistema político brasileiro é organizado como uma federação. Isso significa que o poder não é centralizado no Governo Federal, ou seja, os estados e...
Tendo em vista o que prevê a Constituição da República sobre as garantias ou remédios constitucionais, assinale a alternativa incorreta.
Nas últimas décadas, as teorias de Robert Alexy, relativas à distinção entre as espécies de normas jurídicas, têm sido aplicadas na hermenêutica const...
Trata-se de matéria da competência legislativa privativa da União:
A Constituição da República não garante ao servidor público ocupante de cargo público o seguinte direito do trabalhador comum:
De acordo com o Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes d...
São considerados Princípios Constitucionais Sensíveis, EXCETO:
Analise as competências apresentadas na COLUNA I associando-as corretamente às modalidades da COLUNA II.COLUNA I1. Competência privativa da União.2. C...