Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203855409Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de...1457941203855409Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFVJMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisEm relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.AÉ assegurada, mediante o pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos.BAs entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.CÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.DA pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202100021Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que DIFERENCIA o Federalismo do Estado Unitário.Questão 457941203860396Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203870299Direito ConstitucionalA constitucionalidade de Emenda Constitucional Estadual que criou a possibilidade de recurso para o Plenário da Assembleia Legislativa das decisões to...Questão 457941203876133Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas sobre o servidor público.I. É garantido ao servidor público civil o direito de greve e de livre associação sindical...Questão 457941203881404Direito ConstitucionalConforme expressamente previsto na Constituição Brasileira, o direito fundamental de reunião submete-se a determinadas condições, entre as quais não s...Questão 457941203882434Direito ConstitucionalSobre as disposições aplicadas ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo, segundo a Consti...Questão 457941203882768Direito ConstitucionalEm relação ao que dispõe a Constituição Federal Brasileira sobre o funcionamento da Administração Pública, é incorreto afirmar:Questão 457941203883085Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta um direito fundamental expressamente garantido pela Constituição da República.Questão 457941203884151Direito ConstitucionalAnalise os seguintes enunciados relacionados aos Direitos Fundamentais.I. Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critério de admis...Questão 457941203898280Direito ConstitucionalAnalise a situação a seguir.Um Decreto Legislativo do Congresso Nacional publicado em 5/9/2014 susta uma Resolução da ANVISA, sigla da autarquia feder...