Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203883085Assinale a alternativa que apresenta um direito fundamental expressamente garantido pela Constituição da República.1457941203883085Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IFNMGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAssinale a alternativa que apresenta um direito fundamental expressamente garantido pela Constituição da República.ATodos têm direito de receber dos órgãos públicos, sem qualquer ressalva, informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei sob pena de responsabilidade.BAos autores, pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, vedada a transmissão a herdeiros.CA prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.DTodos podem se reunir pacificamente e sem armas em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de prévio aviso à autoridade pública, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854428Direito ConstitucionalO mecanismo de freios e contrapesos versa sobre o controle do poder pelo próprio poder, de forma que cada poder político tem a autonomia para exercer ...Questão 457941203860355Direito ConstitucionalA Ação Direta de Inconstitucionalidade é um importante instrumento previsto na Constituição Federal para a solução de grandes questões constitucionais...Questão 457941203868385Direito ConstitucionalA Constituição da República prevê uma única hipótese em que um servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional, no exercício de ma...Questão 457941203872064Direito ConstitucionalConsidere a seguinte hipótese.Tramita na Câmara dos deputados um projeto de lei que viola flagrantemente a Constituição, por tratar de matéria cuja de...Questão 457941203873360Direito ConstitucionalO debate sobre a confessionalidade ou não do Ensino Religioso no Brasil pelo STF trouxe à tona a discussão sobre a laicidade do Estado.Sobre esse conc...Questão 457941203876033Direito ConstitucionalAnalise a situação a seguir.Pedro é funcionário público ocupante de cargo efetivo do quadro de uma Assembleia Legislativa de determinado estado.É corr...Questão 457941203883267Direito ConstitucionalSão princípios fundamentais da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988, EXCETO:Questão 457941203885678Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que não representa instituição essencial à justiça arrolada no capítulo IV da Constituição da República de 1988.Questão 457941203895161Direito ConstitucionalCom relação à organização do Estado, é CORRETO afirmar que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:Questão 457941203897900Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta todos os requisitos constitucionais exigidos para realização do procedimento de criação de municípios.