Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203897900Assinale a alternativa que apresenta todos os requisitos constitucionais exigidos para realização do procedimento de cri...1457941203897900Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Nova Serrana - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosAssinale a alternativa que apresenta todos os requisitos constitucionais exigidos para realização do procedimento de criação de municípios.AO município é criado por lei complementar federal, após consulta plebiscitária prévia à população diretamente interessada.BO município é criado por lei complementar estadual, no período determinado em lei complementar federal, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal e consulta plebiscitária prévia à população diretamente interessada.CO município é criado por lei ordinária estadual, no período determinado em lei complementar federal, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal e consulta plebiscitária prévia à população dos municípios envolvidos.DO município é criado por lei complementar estadual, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal e consulta plebiscitária prévia à população dos municípios envolvidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856768Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indica competência exclusiva da União.Questão 457941203860396Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203870259Direito ConstitucionalA respeito da hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, é correto afirmar:Questão 457941203882955Direito ConstitucionalConsidere que o prefeito de Cláudio veta um artigo de determinada proposição de lei aprovada pela Câmara de Vereadores.Segundo o que dispõe a Lei Orgâ...Questão 457941203883270Direito ConstitucionalCom base nos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal Brasileira, analise as afirmativas a seguir e assinale com V...Questão 457941203884385Direito ConstitucionalAnalise as hipóteses a seguir, referentes à acumulação de posições funcionais.I. Dois cargos públicos municipais de psicólogo.II. Um emprego público e...Questão 457941203888188Direito ConstitucionalConsiderando o que expressamente prevê a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que a erradicação da pobreza e da marginali...Questão 457941203898283Direito ConstitucionalSão competências de uma comissão permanente da Câmara de Deputados, EXCETO:Questão 457941203898335Direito ConstitucionalEm relação as formas de controle externo a que está sujeita a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204865032Direito ConstitucionalO artigo 37 da Constituição da República impõe à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fe...