Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203883682Segundo a Lei Orgânica do Município de São Lourenço, o mandato do vereador poderá ser extinto mediante declaração do pre...1457941203883682Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de São Lourenço - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São LourençoSegundo a Lei Orgânica do Município de São Lourenço, o mandato do vereador poderá ser extinto mediante declaração do presidente da Câmara Municipal.Entre as causas de extinção do mandato, não se inclui:Ao falecimento do vereador.Bo fato de o vereador fixar residência fora do município.Ca condenação do vereador por crime funcional ou eleitoral.Do fato de o vereador eleito deixar de tomar posse, sem motivo justo e aceito pela Câmara, dentro do prazo regimental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853677Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação às características construtivas das edificações no Município de Juiz de Fora, assinale a alternativa correta.Questão 457941203860517Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que uma pessoa tomou posse como servidor público do município de Uberlândia.Nos termos do Art. 61 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia...Questão 457941203861468Legislação Municipal (Minas Gerais)São obrigações das empresas de desratização, desinsetização, desinfestação e imunização de ambientes privados ou públicos, exceto:Questão 457941203871667Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas associadas ao Código de Obras do Município de Itatiaiuçu e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) É perm...Questão 457941203874102Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Nº 5264/ 2011 dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do município de Pará de Minas. O art. 4º dispõe preliminarmente que __________________...Questão 457941203881885Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a frequência do servidor, conforme disciplinado na Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203882430Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir sobre o processo administrativo disciplinar, conforme dispositivos da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Ube...Questão 457941203883457Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de São Joaquim de Bicas, é CORRETO afirmar:Questão 457941203883786Legislação Municipal (Minas Gerais)O Título III da Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço refere-se ao Plano de Cargos, Salários e Carreira dos servidores da Câmara Mu...Questão 457941203888225Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba define o que vem a ser “exercício” em cargo público.Nesse contexto, é CORRETO afirmar que: