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Assinale a alternativa CORRETA no que se refere à remuneração de serviços públicos.
O Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza é de competência tributária dos municípios.A esse respeito, assinale a alternativa incorr...
Considerando os preceitos da Lei nº 5.172/1966, em relação à obrigação tributária, fator gerador, sujeito passivo e solidariedade, assinale a alternat...
Segundo as regras constantes na Lei Complementar nº 116/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos...
O escritório de advocacia A&A Advogados Associados não é optante pelo regime tributário “SIMPLES NACIONAL” e prestou serviços de advocacia para a soci...
No que se refere às limitações constitucionais ao poder tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
No que diz respeito ao ISSQn regulamentado no município de Pará de Minas, é incorreto afirmar que a base de cálculo:
No que concerne ao instituto da administração tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
São princípios constitucionais tributários específicos, EXCETO:
De acordo com o estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca da repartição das receitas tributárias, é correto afir...
No que se refere ao instituto da responsabilidade tributária de terceiros, assinale a alternativa INCORRETA.