Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203885969Conforme previsto no Art. 7º, XIV, da Lei Complementar Nº 140/2011, não se inclui como ação administrativa da União a pr...1457941203885969Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011Conforme previsto no Art. 7º, XIV, da Lei Complementar Nº 140/2011, não se inclui como ação administrativa da União a promoção do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos:Aconjuntamente no Brasil e em país limítrofe.Bem terras indígenas.Cem unidades de conservação instituídas pela União, incluído as APAs.Dno mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856199Direito AmbientalConforme consta na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas...Questão 457941203856516Direito AmbientalSegundo a Lei nº 12.651, de 2012, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, e tendo como objetivo maior o desenvolvimento sustentáve...Questão 457941203861194Direito AmbientalConsidere que o senhor João possui uma fazenda de 15 hectares (De acordo com o novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), analise a...Questão 457941203866216Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, é(são) conteúdo(s) do Plano Municipal de Resíduos Sólidos a(s)Questão 457941203871601Direito AmbientalA Deliberação Normativa CERH - MG nº 09, de 16 de junho de 2004, define os usos insignificantes para as circunscrições hidrográficas no Estado de Mina...Questão 457941203884802Direito AmbientalConforme a Lei Nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, segundo o artigo 9º, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos,...Questão 457941203886634Direito AmbientalEm 2007, foi sancionada a Lei Federal Nº 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico alterando e / ou revogando legislaçõe...Questão 457941203889812Direito AmbientalEntre as licenças ambientais, a Resolução CONAMA Nº 237 aponta três espécies de licenças.Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as ...Questão 457941203893314Direito AmbientalDo ponto de vista infraconstitucional, o art. 15 da Lei n. 6.938/81, alterado pela Lei n. 7.804/89, define como crime com pena de reclusão de ____ a _...Questão 457941203899110Direito AmbientalA água é um bem precioso e cada vez mais tema de debates no mundo todo. O uso irracional e a poluição de rios e lagos podem ocasionar a falta de água ...