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Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação às autarquias, pessoas jurídicas de Direito Público integrantes da Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com entendimentos sumulados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no tocante à gestão de bens públicos, é incorreto...
Com relação aos contratos no âmbito da administração pública, analise as afirmativas a seguir.I. A duração dos contratos regidos pelo artigo 57 da Lei...
Os processos licitatórios para execução de obras e para a prestação de serviços poderão ser licitados se atenderem determinado requisitos.Assinale a a...
Sobre o ingresso dos servidores públicos na administração pública, é correto afirmar que:
Considere a situação hipotética a seguir.Pedro sofre prejuízos em decorrência de atos praticados por servidor público federal agindo nesta condição.Na...
Segundo a Lei Nº 8.666/93, é possível efetuar aquisições de bens e de serviços com dispensa de licitação.Nesse contexto, assinale a alternativa INCORR...
De acordo com a Lei Nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serv...
Considere a proposição 1 e a razão 2 a seguir.1. Em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou in...
Segundo a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar: