Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203889321Considere a situação a seguir.Um vereador do município de São Lourenço é nomeado pelo prefeito do município e toma posse...1457941203889321Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de São Lourenço - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosConsidere a situação a seguir.Um vereador do município de São Lourenço é nomeado pelo prefeito do município e toma posse no cargo de secretário municipal.Na hipótese, é CORRETO afirmar que o vereador:Aperderá o mandato eletivo, que é incompatível com o exercício do cargo de confiança.Bficará automaticamente licenciado do mandato de vereador.Cpoderá exercer o cargo e o mandato, desde que haja compatibilidade de horário.Dpoderá ser declarado inelegível pela Justiça Eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202100023Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203858636Direito ConstitucionalLei municipal que obrigue a manutenção de exemplar de determinado livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas municipais dev...Questão 457941203868325Direito ConstitucionalConsiderando que o processo legislativo tem início quando alguém ou algum ente toma a iniciativa de apresentar uma proposta para criação de um novo di...Questão 457941203871376Direito ConstitucionalComo ocorre em outros países, a Constituição brasileira elenca, em seu Título II, os direitos e garantias fundamentais, assim entendidos com direitos ...Questão 457941203872066Direito ConstitucionalTrata-se de matéria da competência legislativa privativa da União:Questão 457941203875303Direito Constitucional“Repare-se que a invocação desses princípios pode levar a resultados não unívocos. O postulado da máxima eficácia da norma de direito fundamental pode...Questão 457941203882015Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes d...Questão 457941203897116Direito ConstitucionalMário tem sua fazenda desapropriada para fins de reforma agrária.Considerando que a desapropriação se deu em conformidade com a disciplina constitucio...Questão 457941203898276Direito ConstitucionalConsidere as seguintes normas da Constituição da República:I. “Art. 230 [...] § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos t...Questão 457941203898326Direito ConstitucionalSobre as competências do Tribunal de Contas da União, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.