Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203898308Sobre as imunidades tributárias e consoante posicionamento atual e predominante no Supremo Tribunal Federal, assinale a ...1457941203898308Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisSobre as imunidades tributárias e consoante posicionamento atual e predominante no Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.AA imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art. 150, VI, c, da Constituição Federal, somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários.BAinda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, c, da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.CA imunidade prevista no art. 150, VI, d, da Constituição Federal, abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos.DA imunidade tributária recíproca prevista no art. 150, VI, a, da Constituição Federal, afasta a responsabilidade tributária por sucessão, na hipótese em que o sujeito passivo era contribuinte regular do tributo devido.EA imunidade prevista no artigo 150, VI, d, da Constituição Federal, abarca álbuns de figurinhas destinados ao público infanto-juvenil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203860362Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: Determinada instituição social, entidade assistencial imune ao pagamento de tributos, aluga um de seus imóve...Questão 457941203861414Direito TributárioO lançamento do crédito tributário pela Administração Pública, em face do contribuinte, dá origem a sua exigibilidade, e, portanto, a sua obrigação tr...Questão 457941203871384Direito TributárioCom relação aos principais impostos, taxas ou contribuições de competência dos municípios, relacione a coluna I com a coluna II, associando os imposto...Questão 457941203881212Direito TributárioDe acordo com o Artigo 145 da Constituição Federal, no que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203882779Direito TributárioNão é hipótese de incidência do ITBI a seguinte situação:Questão 457941203883946Direito TributárioConsiderando os impostos que são de competência tributária ativa dos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203884375Direito TributárioConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, à União, aos estados (incluído o Distrito Federal) e aos municípios, resp...Questão 457941203888420Direito TributárioSobre a execução fiscal, disciplinada na Lei Nº 6.830/80, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203897126Direito TributárioSão tributos de competência tributária ativa dos Estados, EXCETO:Questão 457941203898307Direito TributárioConsidere a situação a seguir.Determinado contribuinte recolheu, no mês de setembro de 2012, apenas metade do imposto sobre serviços (ISS) devido em d...