///
A liberdade é um direito fundamental previsto na Constituição Federal (CF). De acordo com a CF,
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do ...
A lei disporá a respeito das condições e dos requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pes...
As emendas à Constituição serão promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem, sendo dispensad...
Quanto aos direitos fundamentais na Constituição de 1988, com fundamento no seu artigo 5º, que detalha os direitos e os deveres individuais e coletivo...
De acordo com a organização político-administrativa do Estado brasileiro, compete privativamente à União legislar acerca de
Segundo a Constituição do Estado do Pará, a eleição do governador e do vice-governador do estado, por sufrágio universal direto e secreto, realizar-se...
A respeito das prisões e do habeas corpus, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
O regime de previdência complementar dos servidores públicos detentores de cargo efetivo, na forma estabelecida pela Emenda Constitucional nº 41/2003,...
No que se refere às características da Carta Magna nacional, a Constituição brasileira de 1988 é classificada como