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A respeito dos direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos, assinale a alternativa correta.
Entre os princípios orientadores do artigo 194 do Capítulo II da Constituição Federal de 1988, que trata da Seguridade Social, consta o princípio da s...
A respeito do princípio fundamental da inviolabilidade de domicílio, e conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternati...
[...] o seguro social, imposto por normas jurídicas emanadas do poder estatal, caracteriza uma intervenção do Estado na economia e na relação entre os...
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa ...
No que se refere à organização e à repartição de competências do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
Acerca das disposições contidas no art. 37 do texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.
A respeito das prisões e do habeas corpus, assinale a alternativa correta.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição, assinale a alternativa correta.
Determinada autoridade pública, ao praticar ato no exercício de atribuições do poder público, fere direito líquido e certo não amparado por habeas cor...
Com base nos direitos e nos deveres coletivos previstos na Constituição Federal, quando o responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade...