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Com relação aos direitos e às garantias individuais, assinale a alternativa correta.
A respeito do princípio fundamental da inviolabilidade de domicílio, e conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternati...
De acordo com o texto constitucional de 1988, transporte, moradia e lazer são considerados
O habeas data é o instrumento constitucional destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de regis...
Assinale a alternativa que apresenta atribuição privativa do presidente da República, de acordo com o texto da Constituição Federal de 1988.
No que concerne ao direito de associação profissional e de sindicalização, assinale a alternativa correta.
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assegura(m)-se aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral
Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, a classificação da Constituição Federal de 1988 quanto à correspondência com a realidade, à or...
Assinale a alternativa que apresenta direito ou dever individual e coletivo garantido na Constituição Federal.
Compete privativamente à União legislar acerca de
O art. 220 da Constituição Federal de 1988 trata da comunicação social e da livre manifestação do pensamento, estabelecendo meios legais que garantam ...