Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203928271Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal, assinale a alternati...1457941203928271Ano: 2017Banca: IADESOrganização: CREMEBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalAcerca das limitações constitucionais ao poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AÉ vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou seu destino.BÉ permitido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente ou mesmo em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.CA União pode instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.DCaso sejam alugados a terceiros, os imóveis pertencentes à União, aos estados ou aos municípios não permanecem imunes ao IPTU.EÉ vedado instituir tributo sobre os templos de qualquer culto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203905125Direito ConstitucionalNo que se refere à organização do Estado brasileiro e à repartição de competências, assinale a alternativa correta.Questão 457941203911098Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta atribuição privativa do presidente da República, de acordo com o texto da Constituição Federal de 1988.Questão 457941203911618Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 61 da Constituição Federal de 1988, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmar...Questão 457941203912309Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União é órgão do Poder Judiciário.Questão 457941203916013Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, a segurança pública constitui dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a pre...Questão 457941203924671Direito ConstitucionalNo que se refere ao art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941203924816Direito ConstitucionalOs princípios constitucionais que regem a administração pública se aplicamQuestão 457941203928126Direito ConstitucionalO regime de previdência complementar dos servidores públicos detentores de cargo efetivo, na forma estabelecida pela Emenda Constitucional nº 41/2003,...Questão 457941203928431Direito ConstitucionalEm relação ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.Questão 457941203929467Direito ConstitucionalConforme o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômica...