Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203928432A respeito de deflagração do controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), é corret...1457941203928432Ano: 2017Banca: IADESOrganização: CRF-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeA respeito de deflagração do controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que o (a)ADefensor Público-Geral da União, juntamente ao Procurador-Geral da República (PGR) e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), pode ajuizar ações do controle de constitucionalidade concentrado e abstrato perante o STF.Brequisito da pertinência temática não é exigido do CFOAB.Cpartido político que tenha devido registro no TSE, embora sem representação no Congresso Nacional, é legitimado para propor ações do controle de constitucionalidade concentrado e abstrato perante o STF.DAssociação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade contra norma de interesse de toda a magistratura.EVice-Presidente da República pode ajuizar ações do controle de constitucionalidade concentrado e abstrato perante o STF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856710Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização político-administrativa do Brasil estabelecida pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que compete priv...Questão 457941203905172Direito ConstitucionalO direito à vida, previsto no art. 5o da Constituição Federal, possui caráter absoluto, não admitindo relativização ou limitação.Questão 457941203905814Direito ConstitucionalDurante um debate político acerca do papel do Estado na sociedade, um dos participantes afirmou que existem funções que não podem ser transferidas ao ...Questão 457941203906156Direito ConstitucionalDe acordo com o direito de propriedade consignado na Constituição Federal, é assegurado(a)Questão 457941203908237Direito ConstitucionalA Constituição Federal permite a livre associação profissional ou sindical. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941203916013Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, a segurança pública constitui dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a pre...Questão 457941203924261Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941203924706Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta, de forma correta, a classificação da Constituição Federal de 1988 quanto à correspondência com a realidade, à or...Questão 457941203929760Direito ConstitucionalA alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrado...Questão 457941203933037Direito ConstitucionalMedicamentos que não possuem registro sanitário no País podem ser disponibilizados no mercado e, se necessário, incorporados ao sistema público, pois ...