Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203934741Poder constituinte é o poder de criar ou modificar as normas constitucionais. O Poder Constituinte é classificado em: or...1457941203934741Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: UNIVESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalPoder constituinte é o poder de criar ou modificar as normas constitucionais. O Poder Constituinte é classificado em: originário, derivado ou reformador e decorrente. De acordo com essa classificação, assinale a alternativa correta.AO poder constituinte originário somente está submetido às limitações expressas ou explícitas materiais, prevista no artigo 60, § 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.BO poder constituinte originário é inicial, autônomo, limitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente.CO poder constituinte derivado é incondicionado, não está submetido a nenhum sistema de limitação expresso ou implícito no texto constitucional.DO poder constituinte derivado decorrente, assim como o reformador, por ser derivado do originário e por ele criado, é também jurídico e encontra os seus parâmetros de manifestação nas regras estabelecidas pelo originário. Sua missão é estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento seguinte, havendo necessidade de adequação e reformulação, modificá-la.EÉ vedado ao poder constituinte derivado reformador propor emendas visando eliminar Cláusulas Pétreas constitucionais, quais sejam, a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes, os direitos e garantias individuais, exceto nos casos de defesa do Estado Democrático de Direito, ou na vigência de estado de defesa ou ainda em tempo de guerra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203959311Direito ConstitucionalO mandado de segurança é uma ação constitucional que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ato ...Questão 457941203964496Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda.I – Cidadania.II – Dignidade da pessoa humana.III – Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.IV – Direitos e...Questão 457941203964554Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203965700Direito ConstitucionalSão princípios institucionais do Ministério Público, expressamente, previstos na Constituição Federal:Questão 457941203965751Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional é uma modificação imposta ao texto da Constituição após sua promulgação. Acerca do assunto pode-se dizer que:Questão 457941203969305Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é (são) órgão(s) do Poder Judiciário:Questão 457941203971894Direito ConstitucionalO Estado Democrático tem como direitos e garantias fundamentais, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, não deixando nunca de zela...Questão 457941203972228Direito ConstitucionalA perda ou suspensão de direitos políticos é vedada pela Constituição Federal vigente, salvo em restritas hipóteses previstas no próprio texto constit...Questão 457941203987532Direito ConstitucionalNÃO é um limite material estipulado pelo Poder Constituinte Originário à emenda constitucional que tenha como objetivo a alteração da (do)(s):Questão 457941203992558Direito ConstitucionalLeia a seguir os seguintes artigos enunciados pela CRFB/88 e, a partir dos respectivos conteúdos, responda.1. Artigo 5º, XXXVII: "Inexiste juízo ou tr...