Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203965751A Emenda Constitucional é uma modificação imposta ao texto da Constituição após sua promulgação. Acerca do assunto pode-...1457941203965751Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SEA-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA Emenda Constitucional é uma modificação imposta ao texto da Constituição após sua promulgação. Acerca do assunto pode-se dizer que:Apoderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.Ba matéria rejeitada em Emenda Constitucional poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão.Cem casos excepcionais, poderá a Emenda Constitucional ser emendada na vigência de intervenção federal.Dnão será objeto da Emenda Constitucional a proposta que tende abolir os direitos e garantias individuais.Ea proposta será discutida e votada pelo Congresso Nacional, em dois turnos, aprovando-se caso haja dois quintos dos votos dos respectivos membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203955360Direito ConstitucionalO estudo das constituições é uma área essencial da Ciência Política e do Direito, pois envolve a análise detalhada de seus conceitos, características,...Questão 457941203971804Direito ConstitucionalConsidere os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, particularmente no tocante aos Direitos e Deveres Individuai...Questão 457941203976329Direito ConstitucionalNa Administração Pública os poderes ou órgãos que existem, obrigatoriamente, na União, nos Estados e em todos os Municípios são:Questão 457941203977060Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:Questão 457941203986616Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como:Questão 457941203988276Direito ConstitucionalConsiderando as disposições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa correta.Questão 457941203988425Direito ConstitucionalEm se tratando da organização administrativa dos municípios brasileiros, a partir dos princípios e regras estabelecidos pela Constituição da República...Questão 457941203989461Direito ConstitucionalA evolução constitucional brasileira foi um processo longo e gradativo até se chegar na Constituição Federal de 1988. Pode-se classificar a nossa atua...Questão 457941203991840Direito ConstitucionalSobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto afirmar que:Questão 457941203995325Direito ConstitucionalAo servidor investido em mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição: