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Ao servidor investido em mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:
Instrumentos do processo constitucional compõem repertório essencial ao contencioso público municipal. Analise as afirmativas.I. Mandado de Segurança ...
O texto a seguir é um trecho do artigo 165 da Constituição Federal de 1988.Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:I - o plano p...
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul instalou determinada Comissão Parlamentar de Inquérito–CPI a fim de apurar fundadas denúncias ...
A Constituição Federal de 1988 dispõe que o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de:
O Presidente da República editou Medida Provisória alterando a organização básica dos órgãos da Presidência e dos Ministérios, objetivando pôr em prát...
O remédio constitucional conhecido como mandado de injunção foi recentemente regulamentado pela Lei nº 13.300/2016. A decisão proferida no referido wr...
"O federalismo tem as suas primeiras origens nos Estados Unidos. Surgiu como resposta à necessidade de um governo eficiente em vasto território, que, ...
NÃO é um limite material estipulado pelo Poder Constituinte Originário à emenda constitucional que tenha como objetivo a alteração da (do)(s):
Em termos de competências legislativas dos entes federativos, conforme a Constituição da República de 1988, pode-se afirmar corretamente que:
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...