Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203935485A Constituição Federal de 1988 preconiza a saúde como um direito fundamental e define, no Artigo 198, que as ações e ser...1457941203935485Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaA Constituição Federal de 1988 preconiza a saúde como um direito fundamental e define, no Artigo 198, que as ações e serviços públicos de saúde:Adevem seguir os princípios da impessoalidade, integralidade, oportunidade e equidade no atendimento à população.Bincluam a comunidade na gestão do SUS de forma facultativa, podendo ser implementada apenas em municípios que decidirem adotá-la.Crecebam recursos financeiros provenientes e de forma restrita do orçamento da União, sem participação de estados e municípios.Dintegram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada em níveis de complexidade crescente, garantindo a integralidade do atendimento.Edevem ser garantidos mediante orçamento privado e gestão centralizada visando à redução do risco de doenças e ao acesso universal e autônomo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203934742Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição brasileira de 1988, assinale a assertiva correta.Questão 457941203953958Direito ConstitucionalSegundo a redação do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal e consti...Questão 457941203959218Direito ConstitucionalCom base nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, que tratam da legislação na educação, assinale a alternativa que melhor descreve o obj...Questão 457941203964013Direito ConstitucionalQuanto ao cabimento do Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941203966574Direito ConstitucionalA Câmara dos Deputados poderá autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República, desde que pela proporção mínima de seus membros de...Questão 457941203973944Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 a 200, estabelece que:Questão 457941203973999Direito ConstitucionalSegundo prevê a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:Questão 457941203977059Direito ConstitucionalArt. 158: pertencem aos Municípios: I - Cem por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licen...Questão 457941203984718Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 144 da CRFB/88, "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da orde...Questão 457941203987330Direito ConstitucionalNo contexto dos princípios gerais constitucionais da atividade econômica, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de conc...