Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203987330No contexto dos princípios gerais constitucionais da atividade econômica, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, dir...1457941203987330Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vilhena - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraNo contexto dos princípios gerais constitucionais da atividade econômica, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, a prestação de serviços públicos:Asempre através de licitação.Bde forma continuada, salvo os serviços funerários e de telecomunicações.Cremunerados exclusivamente por meio de taxas.Dsem atendimento à modicidade de tarifas.Epor meio de tomada de preços, em que a concorrência é livre entre quaisquer interessados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203955307Direito ConstitucionalSobre a possibilidade de acesso dos estrangeiros aos cargos, empregos e às funções da administração pública, assinale a alternativa correta conforme a...Questão 457941203959312Direito ConstitucionalA ação popular é uma importante ferramenta jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, permitindo que qualquer cidadão ajuíze ação visando anular ato...Questão 457941203960266Direito ConstitucionalLeia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.(__) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa...Questão 457941203962812Direito ConstitucionalO art. 5º da Constituição da República de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos br...Questão 457941203964008Direito ConstitucionalSobre o servidor público, considerando o previsto na Constituição Federal acerca do tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941203965271Direito ConstitucionalCerto Deputado Federal, no bojo de um processo judicial, foi chamado para testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato e...Questão 457941203972526Direito ConstitucionalAcerca dos princípios da administração pública, considerando a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta.Questão 457941203975977Direito ConstitucionalSão representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais, respectivamente:Questão 457941203978006Direito ConstitucionalA Constituição Federal veda a edição de medida provisória a qual das matérias abaixo elencadas?Questão 457941203991507Direito ConstitucionalComo ensina Jorge Miranda, a dignidade humana confere unidade de sentido, de valor e de concordância prática ao sistema de direitos fundamentais. Este...