Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203978006A Constituição Federal veda a edição de medida provisória a qual das matérias abaixo elencadas?1457941203978006Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoA Constituição Federal veda a edição de medida provisória a qual das matérias abaixo elencadas?AÁguas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusãoBRequisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerraCDiretrizes e bases da educação nacionalDPropaganda comercialEHierarquia de cargos de carreira do Ministério PúblicoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781637Direito ConstitucionalUm servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo, decide se candidatar a vereador em seu município nas eleições municipais vindouras. Diante d...Questão 457941203961555Direito ConstitucionalSobre as formas de Estado, relacione as colunas a seguir.I. Unitário.II. Federação.III. Confederação.IV. Regional.V. Autonômico.(__) Caracteriza-se pe...Questão 457941203961558Direito ConstitucionalA previsão do artigo 5º, XXXV, pela qual expressa que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão”, é um reflexo de...Questão 457941203965743Direito ConstitucionalMárcia, filha de brasileiro e mãe americana, nasceu na Argentina enquanto seu pai atuava como embaixador representando o Brasil. Sendo assim, pela Con...Questão 457941203965751Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional é uma modificação imposta ao texto da Constituição após sua promulgação. Acerca do assunto pode-se dizer que:Questão 457941203971894Direito ConstitucionalO Estado Democrático tem como direitos e garantias fundamentais, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, não deixando nunca de zela...Questão 457941203975448Direito ConstitucionalSobre os aspectos constitucionais da Segurança Pública, é correto afirmar que a execução de atividades de defesa civil também compete ao(à)(s):Questão 457941203988275Direito ConstitucionalConsiderando as disposições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa correta.Questão 457941203988580Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais sobre Administração Pública e servidores, assinale a única alternativa correta.Questão 457941203991843Direito ConstitucionalO Título VII da CRFB/88 contempla a ordem econômica e financeira. Sobre o tema, é correto afirmar que: