Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203935650De acordo com os termos do Código Tributário Nacional e da Lei nº 6.830/1980, em relação à inscrição em dívida ativa da ...1457941203935650Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaDe acordo com os termos do Código Tributário Nacional e da Lei nº 6.830/1980, em relação à inscrição em dívida ativa da União, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.AA inscrição em dívida ativa ocorre exclusivamente para débitos de natureza tributária.BA certidão de dívida ativa não constitui título executivo extrajudicial e depende de homologação judicial para cobrança.CA dívida ativa de natureza não tributária é regulada apenas por leis estaduais e não tem presunção de certeza e liquidez.DA certidão de dívida ativa é título executivo extrajudicial, e sua inscrição confere presunção relativa de certeza e liquidez.EOs créditos tributários inscritos em dívida ativa só podem ser cobrados judicialmente após novo lançamento de ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202831242Direito TributárioQual alternativa se refere a forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário?Questão 457941203934760Direito Tributário“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tr...Questão 457941203935289Direito TributárioUma construtora sediada no Município A executa obra de galpão industrial no Município B para uma empresa tomadora local. Há contrato específico, mediç...Questão 457941203955316Direito TributárioEstabelece o artigo 150 da Constituição Federal de 1988 que: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Esta...Questão 457941203962840Direito TributárioA respeito das hipóteses de extinção do crédito tributário, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas. Após, assinale ...Questão 457941203962862Direito Tributário“Por competência tributária plena se deve entender o poder de instituir e exonerar tributos, observadas as regras dos arts. 6º, 7º e 8º do CTN, que co...Questão 457941203966945Direito TributárioAssinale a alternativa que se refere a um imposto de competência dos municípios.Questão 457941203968063Direito TributárioO imposto sobre produtos industrializados, estabelecido pela Lei 5.172/1966, conforme institui o Artigo 46, é um imposto de competência da União e seu...Questão 457941203978085Direito TributárioTipo de extinção de crédito tributário em que autoridade administrativa expressamente autorizada por lei perdoa o tributo, ou seja, dispensa o sujeito...Questão 457941203978090Direito TributárioDe acordo com o entendimento da Jurisprudência formada pelo STJ, o imposto de ISS será devido conforme: