Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203945877O Imposto Sobre Serviços (ISS) dos Municípios sujeita-se a normas gerais de lei complementar nacional. Marque a alternat...1457941203945877Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Castelo - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaO Imposto Sobre Serviços (ISS) dos Municípios sujeita-se a normas gerais de lei complementar nacional. Marque a alternativa que expõe parâmetro correto de competência e local de incidência.AISS configura imposto real cumulativo sobre obrigação de dar, recolhido no domicílio do tomador em todas as hipóteses previstas na lei nacional.BISS opera como tributo sobre circulação de mercadorias parcialmente imune, com fato gerador vinculado à transferência de propriedade móvel.CISS rege-se pela Lei Complementar nº 116 e adota a regra do estabelecimento prestador, com hipóteses específicas de local do serviço definidas para atividades determinadas.DISS exige alíquota uniforme nacional com crédito financeiro entre Municípios, sob coordenação de conselho fazendário intermunicipal.EISS substitui o ICMS por convênio em operações mistas, permitindo compensação recíproca por base de cálculo compartilhada no território.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755372Direito TributárioEm um processo de execução fiscal movido pelo Município, foi regularmente expedida Certidão de Dívida Ativa e o devedor citado pessoalmente. Não foram...Questão 457941202874741Direito TributárioAcerca dos tributos, em regra, só poderão ser cobrados no próximo exercício financeiro de sua instituição ou majoração, respeitando um lapso temporal ...Questão 457941202874743Direito TributárioSobre a Responsabilidade Tributária, o tipo de responsabilidade em que o legislador determina que outra pessoa será responsável pelo recolhimento do t...Questão 457941203953774Direito TributárioA Carta Magna estatui as principais limitações ao exercício da competência tributária, mas não necessariamente todas. Considerando o que dispõe a Cons...Questão 457941203955303Direito TributárioAo Estado é assegurado o poder de tributar, com o propósito de realizar os objetivos e programas da Constituição Federal de 1988, porém com certas lim...Questão 457941203975445Direito TributárioNo Art. 116º. do Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: ...Questão 457941203976169Direito TributárioApesar da anterioridade tributária, ou seja, a impossibilidade de instituir tributo ou aumentar alíquota dentro do próprio exercício financeiro, a Con...Questão 457941203978076Direito TributárioUm contribuinte com pendências tributárias, recebeu multas excessivamente onerosas, ferindo o seu Direito de propriedade (Art. 5 XXII,CF). Nesse exemp...Questão 457941203978079Direito TributárioSobre sujeito ativo da obrigação tributária, a assertiva correta é:Questão 457941203978083Direito TributárioSobre Obrigação Tributária, estabeleça a correlação adequada.1 - A obrigação acessória2 - A elisão fiscal3 - A elusão fiscal4 - A evasão fiscal( ) É t...