Em relação ao crime de falso atestado médico, marque a alternativa correta.

Os crimes tipificados pelo Código Penal Brasileiro, em que pese os crimes contra a administração pública, é elencado uma série de crimes com penas equ...

Dirceu é noivo de Berenice e, para forçá-la ao casamento, impediu-a de usar qualquer método contraceptivo. Em virtude disso, Berenice descobriu que es...

À luz do Código Penal Brasileiro, é correto afirmar que aquele que devassar ou propiciar a terceiro que o faça, em face de sigilo de proposta de conco...

Conforme prevê o Código Penal Brasileiro, são penalmente inimputáveis os menores de:

Em consonância com a Lei 8.137 de 90, os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é CORRETO afirmar tratar-se de c...

Segundo o Código Penal, o crime de prevaricação consiste em:

Segundo o que dispõe o Código Penal brasileiro, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos:

Conforme se infere do Código Penal, o funcionário público que modifica programa de informática sem autorização da autoridade competente:

Nos termos da Lei 11.343/2006, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização...

"Uma nova categoria da teoria do delito – a responsabilidade – é o fundamento da pena ao injusto praticado. A responsabilidade é formada pela culpabil...