Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203961239Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá ...1457941203961239Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito PenalTemas: Violência DomésticaConstatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a proibição de determinadas condutas, dentre elas:Aaproximação da ofendida e de seus familiares;Baproximação das testemunhas, não se aplicando, para este caso, o limite mínimo de distância entre estas e o agressor;Ccontato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por certos meios de comunicação, exceto redes sociais;Dfrequentação de determinados lugares;Esuspensão de visitas aos dependentes menores, sem necessidade de ouvir posteriormente a equipe de atendimento multidisciplinar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203935136Direito PenalNo exercício profissional, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devem observar normas legais para evitar infrações penais.Sobre o Decreto-Lei ...Questão 457941203961031Direito PenalDe acordo com o Código Penal, contrabando pode ser definido como “importar ou exportar mercadoria proibida”. Qual(is) do(s) item(ns) abaixo é(são) con...Questão 457941203963481Direito PenalOs crimes tipificados pelo Código Penal Brasileiro, em que pese os crimes contra a administração pública, é elencado uma série de crimes com penas equ...Questão 457941203965494Direito PenalMaria, funcionária pública, em função do seu cargo deve manter sigilo de proposta de concorrência pública, sob pena de:Questão 457941203966010Direito PenalÀ luz do Código Penal Brasileiro, é correto afirmar que aquele que devassar ou propiciar a terceiro que o faça, em face de sigilo de proposta de conco...Questão 457941203967102Direito PenalA conduta de constranger, sob violência ou grave ameaça, funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada a admitir para tratamen...Questão 457941203971427Direito PenalConsidere as seguintes assertivas: I – O respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade.I...Questão 457941203988557Direito PenalCaso o funcionário público se aproprie de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou...Questão 457941203991595Direito PenalO crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP):Questão 457941203992349Direito PenalSobre o crime de tortura, leia as afirmativas.I. Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe ...