Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203935136No exercício profissional, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devem observar normas legais para evitar infraçõ...1457941203935136Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: CREFITO 6ª RegiãoDisciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941No exercício profissional, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devem observar normas legais para evitar infrações penais.Sobre o Decreto-Lei 3.688/1941, assinale a alternativa correta.ATrata de normas administrativas, sem previsão de penalidades criminais.BSubstitui todas as legislações específicas de fiscalização profissional.CRestringe-se à atuação de médicos e enfermeiros.DDefine contravenções penais que podem ser cometidas por qualquer cidadão, inclusive profissionais de saúde, como infrações à ordem pública e segurança coletiva.ELimita-se à ambientes hospitalares privados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202767914Direito PenalDe acordo com o Código Penal, os crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração Pública incluem diversas condutas ilícitas.Assinale...Questão 457941203859154Direito PenalA Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata particularmente do(a)(s):Questão 457941203963480Direito PenalÀ luz do Código Penal Brasileiro, em que pese os crimes contra a administração pública, apropriar-se o funcionário público de dinheiro particular, de ...Questão 457941203967095Direito PenalSe um crime de homicídio tem como vítima um policial militar que atuava no exercício da função, o autor do crime responde por:Questão 457941203969276Direito PenalJoão Carlos foi abordado por policiais militares no bairro da Bolacha/RS, portando uma arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida. João foi...Questão 457941203971158Direito PenalSuponha que Aragornio foi vítima do crime de lesão corporal, previsto no artigo 129 do Código Penal, e ficou incapacitado para as ocupações habituais,...Questão 457941203973158Direito PenalIncorre em crime de abuso de autoridade o agente público que, no exercício de suas funções, por mera satisfação pessoal: I- adentra imóvel alheio cont...Questão 457941203974001Direito PenalO funcionário público autorizado, que insere dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida pa...Questão 457941203984733Direito PenalEntre as alternativas abaixo, assinale aquela que corretamente contempla apenas contravenções penais previstas no Decreto-Lei nº 3.688/1941.Questão 457941203988357Direito PenalDeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não...