Incorre em crime de abuso de autoridade o agente público que, no exercício de suas funções, por mera satisfação pessoal:...

Penalidade estabelecida por funcionário público que comete o crime de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo cont...

Em consonância com o Código Penal, o crime de corrupção passiva consiste em:

À luz do Código Penal Brasileiro, é correto afirmar que aquele que devassar ou propiciar a terceiro que o faça, em face de sigilo de proposta de conco...

Quem usa moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, em tese:

Considerando o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro 1940, que estabelece o Código Penal Brasileiro, em relação às penalidades e tipos de crimes que p...

O funcionário público autorizado, que insere dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida pa...

Em virtude de medida protetiva judicialmente decretada, Afrânio, que cometera um crime de violência doméstica, é proibido de se aproximar de sua ex-es...

Segundo a Lei nº 7.210/1984, a execução penal tem por objetivo:

Quando o autor do crime de lavagem de capitais colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das inf...

Acerca dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações), pode-se afirmar que: