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Segundo a Lei nº 7.210/1984, a execução penal tem por objetivo:
De acordo com o Código Penal, os crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração Pública incluem diversas condutas ilícitas.Assinale...
No Direito Penal, o respeito à integridade física e moral do preso, bem como a vedação à aplicação de penas de natureza cruel ou degradante se traduze...
Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, é possível estabelecer que:
A seguridade social abrange, nos termos da Constituição Federal: a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. Assim, trata-se de Direitos uni...
Analise as assertivas e responda.I – Se do fato resultar prejuízo público.II – Se o fato ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.III – Se ...
Conforme a Lei nº 7.716, de 05/01/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, assinale a alternativa CORRETA.Será punido,...
Conforme a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa CORRETA.É considerado crime de abuso de autor...
Sobre as espécies de peculato, artigo 312 do CP. Julgue os itens abaixo estabelecendo a correlação adequada.1 - Peculato-apropriação2 - Peculato-desvi...
Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que corretamente contempla apenas contravenções penais previstas no Decreto-Lei nº 3.688/1941.
Se o funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outre...