Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203970962Conforme a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa CORRETA.É consi...1457941203970962Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019Conforme a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa CORRETA.É considerado crime de abuso de autoridade:Asubmeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso diurno. (Art. 18)Bdeixar justificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal. (Art. 12)Cconstranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei. (Art. 13)Ddecretar medida de privação da liberdade em conformidade com as hipóteses legais. (Art. 9º)Emanter presos do mesmo sexo na mesma cela ou espaço de confinamento. (Art. 21)ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859154Direito PenalA Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata particularmente do(a)(s):Questão 457941203965270Direito PenalA pena aplicada a funcionário público que comete emprego irregular de verbas ou rendas públicas é:Questão 457941203966383Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, apropriar-se, o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de...Questão 457941203968066Direito PenalA Lei 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. O seu Artigo 1º versa q...Questão 457941203968405Direito PenalDeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não...Questão 457941203969277Direito PenalLuan dos Reis conduzia o seu veículo pela Av. Kariam Pessanha por volta das 20 horas. Policiais Militares que faziam o patrulhamento daquela região, i...Questão 457941203971428Direito PenalA internação em unidades de saúde e hospitais gerais é medida excepcional no tratamento do usuário ou dependente de drogas, devendo sempre ser prioriz...Questão 457941203973152Direito PenalSe o agente X emprega violência contra uma pessoa que andava pela rua, com o fim de subtrair para si o celular dela, responde pelo crime de:Questão 457941203973158Direito PenalIncorre em crime de abuso de autoridade o agente público que, no exercício de suas funções, por mera satisfação pessoal: I- adentra imóvel alheio cont...Questão 457941203988975Direito PenalIntroduzido na Lei de Execuções Penais a partir de 2003, o Regime Disciplinar Diferenciado representa uma subespécie do regime fechado, mais rigoroso ...