Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203961591A Emenda Constitucional 120 de 2022 garantiu direitos para os agentes de saúde e combate às endemias. A respeito disso, ...1457941203961591Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - Pref. Rio Branco - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA Emenda Constitucional 120 de 2022 garantiu direitos para os agentes de saúde e combate às endemias. A respeito disso, marque a alternativa correta.AOs recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão mais consignados no orçamento geral da União, mas apenas dos Estados e Distrito Federal, com dotação própria e exclusiva.BOs recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão mais consignados no orçamento geral da União e dos Estados, mas apenas dos Municípios e Distrito Federal, com dotação própria e exclusiva.COs recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.DOs agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.EO vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe à ela estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203860710Direito ConstitucionalO Ministério Público do Trabalho pertence ao Ministério Público:Questão 457941203953966Direito ConstitucionalA empresa de energia nuclear Progresso Verde Ltda. apresentou projeto ao Poder Público para instalação de usina nuclear no estado do Espírito Santo co...Questão 457941203954549Direito ConstitucionalO Art. 37º da Constituição Federal (1988) estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do D...Questão 457941203956112Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, onde versa a respeito da Administração Pública, podemos afirmar:Questão 457941203970771Direito ConstitucionalEm consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos princípios constitucionais, que regem o Brasil em suas relações intern...Questão 457941203975320Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941203975450Direito ConstitucionalSobre as Guardas Municipais, é certo que a Constituição Federal de 1988 assegura que:Questão 457941203987533Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:Questão 457941203993025Direito ConstitucionalNo âmbito da repartição vertical de competências, compete à União estabelecer normas gerais, vale dizer, diretrizes essenciais de comportamento. Com b...Questão 457941203995778Direito ConstitucionalSão crimes de responsabilidade contra a existência política da União, nos termos da Lei 1.079/1950: