Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203963704A criação de emendas à Constituição é atribuição do Poder Legislativo, no exercício do poder constituinte derivado. Sobr...1457941203963704Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - Pref. Rio Branco - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA criação de emendas à Constituição é atribuição do Poder Legislativo, no exercício do poder constituinte derivado. Sobre as emendas constitucionais, é correto afirmar que podem ser:Adeliberadas para instituir a forma de estado unitário, desde que por votação em 2 turnos na Câmara dos Deputados e Senado, devendo ser aprovada por 3/4 (três quartos) de seus membros.Bpropostas novamente sobre a mesma matéria, se rejeitadas, apenas depois do fim da legislatura em que foram rejeitadas pelo Congresso Nacional.Cpromulgadas durante intervenção federal, mas não durante o estado de defesa ou de sítio.Dpropostas por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.Eaprovadas pelo Congresso Nacional e enviadas para sanção e promulgação pelo Presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203960974Direito ConstitucionalSobre as características dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que decorre da relatividade dos direitos fundamentais:Questão 457941203964664Direito ConstitucionalO servidor público estável só perderá o cargo:( ) em virtude de sentença judicial transitada em julgado;( ) mediante processo administrativo em que lh...Questão 457941203966055Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda.I – Regimento interno da Assembleia Legislativa.II – Regimento interno do Tribunal de Justiça.III – Código de Process...Questão 457941203974722Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o registro civil de nascimento é gratuito para os:Questão 457941203975087Direito ConstitucionalSegundo as normas da Constituição Federal, via de regra é proibida a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, existem exceções, quando houver ...Questão 457941203976843Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que a criação de novos Municípios ocorre por meio da edição de uma lei estadual e depende:Questão 457941203978147Direito ConstitucionalSão cargos privativos de brasileiros natos, segundo a Constituição Federal: I - Membro da Câmara dos Deputados.II - Membro do Senado Federal.III - Min...Questão 457941203988581Direito ConstitucionalQuanto à temática Organização do Estado, é correto afirmar que:Questão 457941203992128Direito Constitucional"Os direitos políticos formam a base do regime democrático. A expressão ampla refere-se ao direito de participação no processo político como um todo, ...Questão 457941203995554Direito ConstitucionalAs comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos...