Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203965340As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser gara...1457941203965340Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREV-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasAs obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas, EXCETO:Amediante vinculação de receitas, observado o disposto no inciso IV do art. 167 da Constituição Federal.Bmediante instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.Cpor meio de garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras.Datravés da contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que sejam controladas pelo Poder Público.Emediante garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203841758Direito AdministrativoDurante a revisão dos protocolos de fiscalização sanitária de um município, a Secretaria de Saúde identificou a necessidade de adotar mecanismos que p...Questão 457941203955594Direito AdministrativoO poder discricionário confere à Administração Pública a faculdade de escolher, com base em critérios de conveniência e oportunidade, a melhor forma d...Questão 457941203959261Direito AdministrativoO poder de polícia é uma prerrogativa da Administração Pública essencial para a ordem social e o bem-estar coletivo. Das alternativas abaixo, a que NÃ...Questão 457941203965557Direito AdministrativoSupondo que um determinado Prefeito nomeasse seu cônjuge para exercício de cargo de confiança no município. À luz da Lei nº 8.429/1992, o ato cometido...Questão 457941203965913Direito AdministrativoDentre os ramos do Direito, aquele que integra o Direito Privado é o Direito:Questão 457941203971497Direito Administrativo“São aqueles que contém um comando geral do Executivo, visando a correta aplicação da lei. Promanam do Executivo e são leis no sentido material, são g...Questão 457941203971911Direito AdministrativoDentre os elementos do ato administrativo, aquele que impõe que o ato administrativo deve se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou, ...Questão 457941203975424Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666, que dispõe sobre os contratos administrativos, verificamos no Art. 55 as cláusulas que são necessárias em todo contrato....Questão 457941203976938Direito AdministrativoDentre os Poderes da Administração Pública, destaca-se o Poder de Polícia, o qual pode incidir em duas esferas de atuação estatal: na administrativa e...Questão 457941203978061Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93 (Licitação), a contratação de uma cantora consagrada pela opinião pública por uma prefeitura “X”, ocorre licitação por...