Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203965521A Lei Federal nº 13.954 de 2019 alterou regras referentes à Previdência dos militares. No tocante ao tema, está correto ...1457941203965521Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREV-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.954/2019 - Alterações na Legislação MilitarA Lei Federal nº 13.954 de 2019 alterou regras referentes à Previdência dos militares. No tocante ao tema, está correto o que se diz em:AO percentual da contribuição mensal para pensão por morte será de 10,5% (dez e meio por cento), a partir de 1º de janeiro de 2020.BSão contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, os militares das Forças Armadas e os seus pensionistas.CSão considerados dependentes do militar o tutelado ou o curatelado inválido ou menor de 21 (vinte e um) anos de idade que viva sob a sua guarda por decisão judicial.DA transferência de ofício para a reserva remunerada ocorrerá sempre que o militar atingir da idade-limite de 69 (sessenta e nove) anos nos postos de Contra-almirante, General de Brigada e Brigadeiro.EA contribuição para a pensão militar não incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203934805Legislação FederalDocumento, informação, informação sigilosa, informação pessoal, tratamento da informação, disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade s...Questão 457941203934812Legislação FederalDe acordo com o Art. 14° da Lei Nº 12.527, sabemos que é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso da informação sol...Questão 457941203955637Legislação FederalSão consideradas jovens as pessoas com idade entre:Questão 457941203961035Legislação FederalA Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteç...Questão 457941203967963Legislação FederalAnalise as assertivas e responda.I – Todas as exportações de serviços para o exterior do País.II – A prestação de serviços em relação de emprego, dos ...Questão 457941203971175Legislação FederalConforme a Resolução Conjunta nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação -...Questão 457941203972076Legislação FederalFica proibido no Brasil o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins:Questão 457941203984860Legislação FederalSegundo a Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29/12/2015: Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) e suas...Questão 457941203985687Legislação FederalCada Setor Censitário recebe uma classificação de acordo com suas características geográficas. Deste modo, estabeleça a correta correspondência da col...Questão 457941203991675Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.724/2012, a informação em poder dos órgãos e entidades, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segu...