Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203965553A decadência administrativa é a perda do direito potestativo pela inércia do seu titular no período determinado em lei. ...1457941203965553Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREV-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos AdministrativosA decadência administrativa é a perda do direito potestativo pela inércia do seu titular no período determinado em lei. Por conseguinte, o prazo decadencial para os atos administrativos é de:A2 (dois) anos.B3 (três) anos.C4 (quatro) anos.D5 (cinco) anos.E10 (dez) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755343Direito AdministrativoDurante auditoria realizada por órgão de controle externo, foi identificada a contratação direta, por inexigibilidade, de uma empresa de consultoria p...Questão 457941203842208Direito AdministrativoDe acordo com o Artigo 175 da Constituição Federal, como se dá, em regra, a prestação de serviços públicos pelo Poder Público?Questão 457941203860696Direito AdministrativoO instrumento jurídico através do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo do mundo jurídico, por razões de conveniênc...Questão 457941203935019Direito AdministrativoSegundo o Art.3° da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privad...Questão 457941203945873Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado prevista no art. 37, § 6º, da Constituição adota a teoria do risco administrativo e dialoga com omissão específica ...Questão 457941203961387Direito AdministrativoSão diversas as causas para rescisão de um contrato administrativo, que aponta, mediante um fato superveniente, o fim das obrigações contratuais entre...Questão 457941203965770Direito AdministrativoPedro, servidor público federal, praticou ato de improbidade administrativa no exercício de suas funções. O Ministério Público ao tomar conhecimento d...Questão 457941203975938Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação que envolve quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artíst...Questão 457941203986605Direito AdministrativoA modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qual...Questão 457941203987514Direito AdministrativoA definição de Pessoa Jurídica de Direito Privado, que faz parte da Administração Pública Indireta, criada através de autorização legal sob qualquer f...