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Marque a opção que NÃO compreende a renúncia da receita.
O planejamento governamental articula instrumentos de médio e curto prazo para orientar políticas públicas.Considerando a função de cada peça, assinal...
Sobre a competência legislativa em matéria de direito financeiro, julgue os itens a seguir:I. O direito financeiro, ao lado do direito tributário, est...
Os entes federados têm a obrigação de, por lei, definir o orçamento público anual. Sobre a lei orçamentária anual, nas esferas Federal, Estadual, Dist...
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Gove...
A Lei nº 4.320/64 classifica a despesa pública em despesas correntes e em despesas de capital. Especificamente as despesas correntes são subdivididas ...
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas, basicamente, para a gestão fiscal da Administra...
O artigo 35 da Lei n° 4.320/64 estabelece que pertencem ao exercício financeiro “as receitas nele arrecadadas”. Esse fragmento da Lei n° 4.320/64 faz ...
Os créditos adicionais na qual é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica é conhecido como:
A alternativa que apresenta uma classificação correta para os créditos adicionais é a seguinte:
Identifique, nas alternativas a seguir, qual o instrumento de planejamento do Governo Federal, que se caracteriza por ter uma abrangência de médio e l...