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No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos, a alternativa correta é:
A Constituição Federal garante a todos o direito de propriedade. Porém, exige a condição de que a propriedade:
Acerca das associações, a Constituição Federal determina que:
Cabe privativamente ao Presidente da República:
Com base no texto constitucional, é INCORRETO dizer que a Polícia Militar:
No que diz respeito aos direitos sociais, a Constituição Federal de 1988, em seu título VIII da Ordem Social, capítulo III, seção IV da Ciência e Tecn...
O que compete ao Sistema Único de Saúde, de acordo com o Art. 200, da Constituição Federal?
O Poder Legislativo Municipal é exercido pela(o):
Leia a seguir os seguintes artigos enunciados pela CRFB/88 e, a partir dos respectivos conteúdos, responda.1. Artigo 5º, XXXVII: "Inexiste juízo ou tr...
Acerca das classificações atinentes às Constituições, assinale a alternativa correta.
Leia a seguir os seguintes artigos enunciados pela CRFB/88 e, a partir dos respectivos conteúdos, responda.1. Artigo 5º, XXXVII: "Inexiste juízo ou tr...